segunda-feira, 30 de março de 2009

Prestação de contas dos vereadores incluirá nome e CNPJ das empresas

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), informou nesta quarta-feira (25/3) que a prestação de contas dos vereadores sobre a verba mensal de gabinete terá que incluir, a partir de abril, nota fiscal com nome e CNPJ das empresas em que os recursos são gastos.

Segundo Rodrigues, a medida foi aprovada pela mesa diretora após negociações com os líderes dos partidos que têm representação na Casa. “Os gastos dos vereadores em abril serão divulgados em maio já com essas informações”, explicou.

Atualmente o site da Câmara divulga a prestação de contas dos parlamentares paulistanos registrando apenas a natureza da despesa e o valor correspondente. Em função da nova regra, um vereador que, por exemplo, informe gastar R$ 700,00 reais em combustível terá que apresentar notas fiscais contendo os nomes dos postos de combustíveis em que abastece e respectivos números de CNPJ.

Cada vereador tem direito a R$ 14.859,38 mensais de verba de gabinete. Entretanto, o gasto poderá superar esse valor quando o parlamentar tiver saldo não utilizado em meses anteriores, pois a verba é cumulativa.

Atualmente apenas os vereadores Donato (PT) e Floriano Pesaro (PSDB) divulgam esses dados em suas páginas na internet.

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br

Fonte: Movimento Nossa São Paulo

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