segunda-feira, 30 de março de 2009

Prestação de contas - JANEIRO

Segue a prestação de contas de Francisco Chagas no mês de janeiro, lembrando que: "o total de gastos no mês poderá ser superior a R$ 14.859,38 quando o gabinete de Vereador fizer uso de saldos não utilizados em meses anteriores (Lei 13.637/03 e Lei 14.381/07). O gasto com correio poderá exceder o limite de dispensa de licitação (Lei 14.613/07)", e que essas contas são referentes a gastos gerais do Gabinete.


Câmara aprova!

Foi aprovado, no último dia 25 de Março, o Projeto de Resolução nº 0006/09 do dia 19/02/2009, que institui a Frente Parlamentar para Defesa do Uso Racional e Responsável de Produtos e Incentivo da Reciclagem de Materiais, na cidade de São Paulo. De acordo com o autor do projeto, Francisco Chagas, o objetivo da iniciativa é dar continuidade à discussão sobre a reciclagem dos produtos plásticos bem como sua utilização racional, com destaque para as sacolas plásticas, além de propor políticas públicas com soluções aos problemas levantados.

Para conhecer melhor o PR 0006/09, clique aqui.

Prestação de contas dos vereadores incluirá nome e CNPJ das empresas

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), informou nesta quarta-feira (25/3) que a prestação de contas dos vereadores sobre a verba mensal de gabinete terá que incluir, a partir de abril, nota fiscal com nome e CNPJ das empresas em que os recursos são gastos.

Segundo Rodrigues, a medida foi aprovada pela mesa diretora após negociações com os líderes dos partidos que têm representação na Casa. “Os gastos dos vereadores em abril serão divulgados em maio já com essas informações”, explicou.

Atualmente o site da Câmara divulga a prestação de contas dos parlamentares paulistanos registrando apenas a natureza da despesa e o valor correspondente. Em função da nova regra, um vereador que, por exemplo, informe gastar R$ 700,00 reais em combustível terá que apresentar notas fiscais contendo os nomes dos postos de combustíveis em que abastece e respectivos números de CNPJ.

Cada vereador tem direito a R$ 14.859,38 mensais de verba de gabinete. Entretanto, o gasto poderá superar esse valor quando o parlamentar tiver saldo não utilizado em meses anteriores, pois a verba é cumulativa.

Atualmente apenas os vereadores Donato (PT) e Floriano Pesaro (PSDB) divulgam esses dados em suas páginas na internet.

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br

Fonte: Movimento Nossa São Paulo

quarta-feira, 25 de março de 2009

Plano Diretor

Só para informar aqueles ligados na atuação da nossa Casa do Povo, que hoje foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto que permite a revisão do plano diretor estratégico (PDE) da cidade de São Paulo.

O que é o Plano Diretor? É um plano que foi criado há alguns anos por Jorge Wilheim e determina toda a questão da construção civil na cidade. Então, se a Vila Maria é uma área só de casas, de prédios ou de enormes "arranha-céus", isso é fixo, e não pode ficar sendo mudado toda hora, de acordo com o governo que está no poder. (Claramente, é um pouco mais complexo que isso).

Esse projeto que passou na CCJ, PL671/07, foi criado pelo prefeito Gilberto Kassab e "DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E REVOGA A LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, BEM COMO OS ARTIGOS 1º A 47 DA PARTE I DA LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004". Bom, vamos desvendar isso (que é a explicação dada no site da Câmara). A primeira lei citada Nº 13.430, foi criada durante o mandato de Marta Suplicy efetivando a validade e definindo as características principais do Plano Diretor Estratégico. A PARTE I da segunda lei citada, Nº 13.885, acrescenta alguns ítens ao PDE. Essas duas leis, com a aprovação da PL 671/07, serão REVOGADAS.

A sociedade civil está bem revoltada com isso, diga-se de passagem. Uma discussão sobre o tema ocorrerá, portanto, no dia 02 de abril, quinta-feira, às 10h, no auditório da Ação Educativa, sito à rua General jardim, 660 – Vila Buarque, com as presenças de Jorge Wilheim, Paulo Lomar, Ivan Maglio e Nabil Bonduki. Vale a pena conferir.

E vale lembrar que, como estamos de olho nos vereadores, mesmo que o nosso adotado não esteja envolvido, citaremos os que estiveram. Além do prefeito, que criou a PL, Abou Anni (PV), Agnaldo Timóteo (PR), Celso Jatene (PTB), Gabriel Chalita (PSDB), Gilberto Natalini (PSDB) e Ushitaro Kamia (DEM) votaram à favor da mesma. Somente o presidente da CCJ, Ítalo Cardoso (PT), acompanhou o voto do relator do projeto, João Antonio (PT), contra a PL.

Essa questao é muito séria. Mas aqui estou informando, e não dando a minha opinião. Se quiserem iniciar uma discussão sobre o tema, esse espaço é para isso.

Atenção! Estamos de olho!

sexta-feira, 20 de março de 2009

Propostas apresentadas

Bom, seguem as propostas apresentadas pelo vereador na Câmara (nos anos de 2008 e 2009). Discorreremos posteriomente sobre alguns dos projetos, caso haja necessidade.

2009:
  • Projeto de Lei nº 113/2009 de 09/03/2009CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO ARBÓREO E AMBIENTAL DACIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autor(es): FRANCISCO CHAGAS
  • Projeto de Resolução nº 6/2009 de 19/02/2009INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA DEFESA DO USO RACIONALE RESPONSÁVEL DE PRODUTOS E INCENTIVO DA RECICLAGEM DEMATERIAIS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autor(es): FRANCISCO CHAGAS Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 10/03/2009 Recebimento-> Área: JUST Data: 10/03/2009
  • Projeto de Resolução nº 5/2009 de 19/02/2009INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E INCENTIVO ÀMORADIA POPULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Autor(es): FRANCISCO CHAGAS Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 10/03/2009 Recebimento-> Área: JUST Data: 10/03/2009
  • Projeto de Lei nº 86/2009 de 19/02/2009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES PARAIMPLANTAÇÃO DO PARQUE NATURAL DO JARDIM DA CONQUISTA,NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autor(es): FRANCISCO CHAGAS Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP2 Data: 12/03/2009 Recebimento-> Área: PESQUISA Data:
  • Projeto de Lei nº 63/2009 de 11/02/2009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES PARAIMPLANTAÇÃO DO PARQUE NATURAL DO MORRO DO CRUZEIRO, NOJARDIM SANTO ANDRÉ, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Autor(es): FRANCISCO CHAGAS Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP2 Data: 10/03/2009 Recebimento-> Área: PESQUISA Data:
  • Projeto de Lei nº 28/2009 de 04/02/2008DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DETRANSPORTES DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE IMPLANTAR PLACAS DESINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVAS EM CASOS DEALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS E AVISOS EM LOCAISESTRATÉGICOS SOBRE AS ÁREAS AFETADAS.Autor(es): FRANCISCO CHAGAS Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 10/03/2009 Recebimento-> Área: JUST Data: 10/03/2009

2008:

  • PL Nº 583/2008 DE 11/09/2008 - DENOMINA COMO PRAÇA JOÃO ELOY DO AMARAL, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA ESTRADA DA CACHOEIRA, ALTURA DO SEU Nº 157, NO JARDIM PAULISTANO, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 464/2008 DE 11/07/2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO PARQUE DAS FLORES, DISTRITO DE SÃO RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 463/2008 DE 11/07/2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU DO PARQUE DAS FLORES, NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 385/2008 DE 09/06/2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE NATURAL, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 384/2008 DE 09/06/2008 - ESTENDE A DENOMINAÇÃO DA RUA BORZEGUIM, CEP 08381-660, AO TRECHO INOMINADO DO MESMO LOGRADOURO, ATÉ A RUA DO ENSINO, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 583/2008 DE 11/09/2008 - DENOMINA COMO PRAÇA JOÃO ELOY DO AMARAL, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA ESTRADA DA CACHOEIRA, ALTURA DO SEU Nº 157, NO JARDIM PAULISTANO, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 464/2008 DE 11/07/2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO PARQUE DAS FLORES, DISTRITO DE SÃO RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 463/2008 DE 11/07/2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU DO PARQUE DAS FLORES, NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 385/2008 DE 09/06/2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE NATURAL, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 384/2008 DE 09/06/2008 - ESTENDE A DENOMINAÇÃO DA RUA BORZEGUIM, CEP 08381-660, AO TRECHO INOMINADO DO MESMO LOGRADOURO, ATÉ A RUA DO ENSINO, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 383/2008 DE 09/06/2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE VILA PRIMAVERA, NO BAIRRO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 382/2008 DE 09/06/2008 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DO JARDIM SAPOPEMBA, CADLOG 25.140-2 PARA PARQUE DO JARDIM SAPOPEMBA - MARIA DE FÁTIMA DINIZ CARRERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA ÁREA DELIMITADA PELA FAIXA
  • PL Nº 382/2008 DE 09/06/2008 - DA ADUTORA RIO CLARO, PELA RUA EUGÊNIO BOESSER E PELA QUADRA 162 DO SETOR FISCAL 154, SITUADO NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS.
  • PL Nº 353/2008 DE 29/05/2008 - CONTINUA - DENOMINA COMO PRAÇA DOS AMIGOS DO JARDIM ALTO ALEGRE A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA ALTURA DO Nº 200 DA RUA BORZEGUIM, CEP. 08381-660.
  • PL Nº 353/2008 DE 29/05/2008 - ENTRE AS RUAS PADRE JÓSIMO MORAIS TAVARES E RUA DO ENSINO, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 259/2008 DE 22/04/2008 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO DA PRAÇA TEBICUARI DE ZER PARA ZCL, DO VIGENTE PLANO DIRETOR, CODLOG 19024-1, CEP. 05085-030, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 258/2008 DE 22/04/2008 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE, O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PL Nº 108/2008 DE 28/02/2008 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU ROSA DA CHINA PARA CEU ROSA DA CHINA - CRISTÓVÃO RIBEIRO DA FÔNSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUA CLARA PETRELA, Nº 113, JARDIM SÃO ROBERTO, CEP: 03978-500).
  • PL Nº 107/2008 DE 28/02/2008 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZAR GRATUITAMENTE, EXAMES PARA DIAGNÓSTICO DOS DISTÚRBIOS DO SONO E SEU TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

quarta-feira, 18 de março de 2009

Função na Câmara

As funções de um vereador são explicitadas no site do "Adote um vereador" (http://vereadores.wikia.com/wiki/Página_principal).
Então sabemos o que, em tese, deve fazer (minimamente) Francisco Chagas. Agora, quais as funções específicas dele na Câmara dos Vereadores, também chamada de Casa do Povo?
Ele é 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara & Integrante da Comissão de Administração Pública. Legal, mas o que isso significa?
Vamos lá. É obrigação da Mesa Diretora da Câmara, a "direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara". E os colegas de Mesa de Chagas são: Antonio Carlos Rodrigues (PR), como presidente; Dalton Silvano (PSDB), como 1º vice-presidente; Paulo Frange (PTB), como 2º vice-presidente; Milton Leite (DEM), no cargo de 2º secretário; Chico Macena (PT), que é o 1º suplente; Goulart (PMDB), 2º suplente; e, por fim, Wadih Mutran (PP) como corregedor.
E a Comissão de Administração Pública deve "opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:
Criação, estruturação e atribuição da administração direta e indireta e das empresas onde o Município tenha participação e normas gerais de licitações, em todas as suas modalidades, e contratação de produtos, obras e serviços da administração direta e indireta.". Os colegas de Francisco Chagas são: Adolfo Quintas (PSDB), como presidente; Penna (PV), como vice; e Quito Formiga (PR), Domingos Dissei (DEM), José Américo (PT) e Souza Santos (PSDB), como os demais integrantes.

Agora que sabemos um pouco (bem pouco né, porque essas descrições não ajudam muito) mais dos cargos do nosso vereador, vamos à fiscalização!

Ps: os vereadores sem link ainda não foram adotados, ou nem têm site! Exerça sua cidadania, adote um vereador!