quarta-feira, 25 de março de 2009

Plano Diretor

Só para informar aqueles ligados na atuação da nossa Casa do Povo, que hoje foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto que permite a revisão do plano diretor estratégico (PDE) da cidade de São Paulo.

O que é o Plano Diretor? É um plano que foi criado há alguns anos por Jorge Wilheim e determina toda a questão da construção civil na cidade. Então, se a Vila Maria é uma área só de casas, de prédios ou de enormes "arranha-céus", isso é fixo, e não pode ficar sendo mudado toda hora, de acordo com o governo que está no poder. (Claramente, é um pouco mais complexo que isso).

Esse projeto que passou na CCJ, PL671/07, foi criado pelo prefeito Gilberto Kassab e "DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E REVOGA A LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, BEM COMO OS ARTIGOS 1º A 47 DA PARTE I DA LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004". Bom, vamos desvendar isso (que é a explicação dada no site da Câmara). A primeira lei citada Nº 13.430, foi criada durante o mandato de Marta Suplicy efetivando a validade e definindo as características principais do Plano Diretor Estratégico. A PARTE I da segunda lei citada, Nº 13.885, acrescenta alguns ítens ao PDE. Essas duas leis, com a aprovação da PL 671/07, serão REVOGADAS.

A sociedade civil está bem revoltada com isso, diga-se de passagem. Uma discussão sobre o tema ocorrerá, portanto, no dia 02 de abril, quinta-feira, às 10h, no auditório da Ação Educativa, sito à rua General jardim, 660 – Vila Buarque, com as presenças de Jorge Wilheim, Paulo Lomar, Ivan Maglio e Nabil Bonduki. Vale a pena conferir.

E vale lembrar que, como estamos de olho nos vereadores, mesmo que o nosso adotado não esteja envolvido, citaremos os que estiveram. Além do prefeito, que criou a PL, Abou Anni (PV), Agnaldo Timóteo (PR), Celso Jatene (PTB), Gabriel Chalita (PSDB), Gilberto Natalini (PSDB) e Ushitaro Kamia (DEM) votaram à favor da mesma. Somente o presidente da CCJ, Ítalo Cardoso (PT), acompanhou o voto do relator do projeto, João Antonio (PT), contra a PL.

Essa questao é muito séria. Mas aqui estou informando, e não dando a minha opinião. Se quiserem iniciar uma discussão sobre o tema, esse espaço é para isso.

Atenção! Estamos de olho!

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