quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Do boletim do vereador

PROTEÇÃO À SAÚDE DOS TRABALHADORES EXPOSTOS À RADIAÇÃO E IONIZAÇÃO


Nesta última terça, dia 22/08, foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal de SP, a moção 13/2009, proposta pelo Vereador Francisco Chagas, que apóia a regulamentação da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em especial seu artigo 12, que trata da proteção à saúde dos trabalhadores expostos à radiação e ionização.

Essa moção foi proposta pelo vereador a partir da análise dos graves problemas de saúde que afetaram trabalhadores da empresa NUCLEMON de São Paulo, em decorrência da exposição a produtos altamente radioativos, entre eles, urânio e tório.

Agora ela será enviada ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Carlos Lupi.

Leia na íntegra:

CONSIDERANDO a realização de Audiência Pública na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher desta Câmara Municipal de São Paulo em 28/04/2008, que teve como pauta a análise dos gravae problemas de saúde que afetaram trabalhadores da empresa NUCLEMON de São Paulo, em decorrência da exposição a produtos altamente radioativos, entre eles, urânio e tório;

CONSIDERANDO que os referidos trabalhadores apresentam atualmente doenças como cãncer e pneumoconiose, entre outras;
CONSIDERANDO que a Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho fo ratificada pelo Brasil em 1968.

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher e o Vereador Francisco Chagas MANIFESTAM total apoio à regulamentação da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em especial seu artigo 12, que trata da proteção à saúde dos trabalhadores expostos à radiação e ionização.

Solicitamos, outrossim, ouvido o Egrégio Plenário, que a presente Moção seja enviada ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Carlos Lupi.

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