sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

14º salário dos funcionários da câmara de São Paulo?


Fonte: AE - Agencia Estado

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SÃO PAULO - Dois dias após votar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 45% para 1,7 milhão de proprietários de imóveis de São Paulo, a Câmara Municipal tem entre as prioridades de votação, até o fim do mês, dois projetos para criar benesses salariais para o funcionalismo público. Além de defender o aumento dos salários do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e dos 28 secretários, a Mesa Diretora colocou ontem na pauta um projeto que cria bônus adicional a ser pago aos 3.200 servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Legislativo nos meses de dezembro. As duas propostas devem ser votadas na quarta-feira em plenário.

O valor do bônus poderá chegar ao vencimento integral bruto, sem desconto previdenciário, de cada servidor - os salários na Câmara podem ultrapassar o teto constitucional do Judiciário, de R$ 25,7 mil (remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal), conforme lei criada em junho de 2007. Os 52 procuradores do Legislativo, por exemplo, podem acumular gratificações que elevam os vencimentos a mais de R$ 25 mil.

A Presidência do Legislativo, ocupada pelo vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), não divulga os salários dos servidores, como fez a Prefeitura há quatro meses. Também com salários acima do teto, o Tribunal de Contas do Município (TCM) omite a mesma divulgação disponibilizada pelo Executivo. "Se fosse para fixar um valor de R$ 380 para o bônus, como faz a Prefeitura, eu defendo a proposta. Mas, do jeito que foi colocado, o bônus pode chegar ao vencimento integral. E temos de lembrar que muita gente aqui ganha acima do teto. Por isso é responsável colocar um limite para esse adicional", criticou Cláudio Fonseca (PPS), único parlamentar a colocar objeção ao projeto.

O aumento do salário do prefeito para R$ 23,1 mil mensais e dos secretários, para R$ 19,6 mil, deve ser votado em segunda e definitiva discussão. Já a proposta do bônus era mantida em sigilo pelos integrantes da Mesa. A primeira votação, marcada para ontem, foi adiada para a próxima semana, logo após os parlamentares serem questionados sobre o assunto. Segundo o vice-presidente da Câmara, Dalton Silvano (PSDB), as sobras do orçamento da Casa poderão ser usadas no pagamento adicional.

"Mas não se trata de 14º salário, isso é um abono que poderá ou não ser fixado pela Mesa, se houver sobras no orçamento. É como a participação nos lucros e rendas (PLR) paga pela iniciativa privada. Era uma reivindicação do sindicato dos funcionários que havia sido colocada desde maio", argumentou Silvano. "Existe essa possibilidade de bônus na Assembleia Legislativa também. E, em 2007, a Prefeitura pagou um bônus semelhante aos servidores." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Vereador Chagas convida...


Clique na imagem para visualizar o convite inteiro!


Respostas do Vereador

1. Como o senhor enxerga essa crise no senado brasileiro e como vê a postura do PT (e principalmente de suas lideranças Lula e Berzoini), em defender efusivamente o presidente José Sarney?

Você reparou que os meios de comunicação já não falam mais da tal crise? Parece que esqueceram o assunto! Não falam mais do Sarney. Sabe por quê? Porque era claro e evidente, desde o início, que a defesa do PT e dos partidos aliados ao Presidente Sarney não se tratava de uma questão moral ou ética, pura e simplesmente, como a imprensa queria que as pessoas acreditassem. O que estava por trás da ”defesa efusiva”, como você diz, do presidente Sarney era saber quem conduziria as discussões sobre o Marco Regulatório do Pré-Sal, caso ele saísse.

Sabe quem assumiria? O PSDB. O mesmo partido, que ao longo dos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, privatizou quase todas as empresas estatais. Tentou, inclusive, privatizar a própria Petrobras.

Mantido o presidente Sarney no cargo e decidido como o governo iria encaminhar a discussão do Pré-Sal, o que aconteceu? A imprensa e os partidos de oposição se empenharam em defender e instalar a CPI da Petrobras. No entanto, novamente deram com os burros n’água e se retiraram. Nunca mais falaram sobre o Sarney. Nem eles, nem a imprensa.

Hoje, a discussão sobre o Pré-Sal avança tranquilamente no Congresso, inclusive com contribuições dos partidos de oposição ao governo federal. A descoberta de Petróleo na camada Pré-Sal na costa brasileira é a garantia de independência financeira do Brasil. É a certeza do seu ingresso em um novo patamar histórico, de soberania e, principalmente, de investimentos em Educação, Saúde, Cultura, Esportes e Infraestrutura, além de representar melhores condições de vida para os brasileiros.

Sarney e o seu PMDB (com raríssimas exceções) fazem parte da base aliada do governo Lula. Tudo indica que o PMDB irá indicar um nome para compor a chapa que disputará as eleições presidenciais, com Dilma Rousseff. Temos, portanto, propostas políticas conjuntas para alavancar o desenvolvimento do País e dar um salto de qualidade.

Ou seja, a campanha do “Fora, Sarney, não tinha outro objetivo senão desqualificar a base aliada do governo Lula, o próprio governo, o enfraquecimento do Estado, a organização dos trabalhadores e, por tabela, o PT.

Agora, com relação à moralização do Senado, o Brasil precisa, urgentemente, de uma reforma política que moralize não só o Senado, mas todas as casas legislativas do País, inclusive os Executivos. Acredito, inclusive, que nós deveríamos aprofundar mais o debate sobre essa questão e refletirmos sobre o papel do Senado no País. Por que os senadores estão legislando? É função do Senado legislar? Por que o Brasil não pode ter um congresso unicameral, por exemplo? Enquanto isso, a sociedade deve pressionar o Senado para que, efetivamente, tenha ações moralizadoras. Aliás, o próprio presidente Sarney já tomou uma série de iniciativas para dar mais transparência às ações da mesa diretora e, consequentemente, satisfação à opinião pública.

2. Não tenho identificado sua presença muito ativa na Câmara nesse último mês...talvez porque as formas de identificar isso não sejam muito fáceis, já que não vou muito lá e não assisto TV Câmara o dia todo. Mas quais têm sido as linhas de atuação do senhor nesse segundo semestre? O que pretende fazer? O que irá propor? Tem feito mobilizações locais? Em que bairros? Etc, etc, etc.

Em outubro, tivemos uma vitória importantíssima na Vila Bela, região da Zona Leste da cidade. Milhares de famílias que vivem no local há mais de 15 anos foram ameaçadas de perder suas casas porque a família Mikail reivindicava, desde 1995, a reintegração de posse da área. No entanto, por pressão nossa e das famílias, o Juiz da 2ª Vara Civel do Foro Regional VII de Itaquera, Dr. Antonio Marcelo C. Rimola, julgou improcedente o pedido de reintegração. A sentença saiu dia 23 de setembro, mas só foi publicada, dia 15 de outubro.

O fato é que são ações como essa, que combina a mobilização popular e a pressão parlamentar, trazem tranqüilidade ao povo nas suas justas reivindicações. Reunião realizada com a Sabesp, dia 10 de novembro, garantiu a instalação da rede de água e esgoto no local. A Sabesp queria concluir a obra só em 2015, mas por nossa pressão e das lideranças da Vila Bela, a estatal mudou o cronograma e anunciou que irá entregar a obra em 21 meses, a contar de janeiro de 2010.

Outra ação importante que realizamos em outubro foi a justa homenagem aos mais de 4 milhões de nordestinos que vivem em São Paulo. Ao criar o Dia do Nordestino, a ser comemorado todo o dia 8 de outubro, São Paulo integra-se às comemorações feitas em todo o Nordeste brasileiro. Na 1ª comemoração, no último dia 8/10, homenageamos, aqui na Câmara, Patativa do Assaré, ilustre poeta cearense que, por sua poesia singela, simples e rural, mas profundamente complexa e, até revolucionária, foi estudado até na Universidade Sourbone, na França, mas inacreditavelmente discriminado no Brasil.

Uma audiência pública que causou (e ainda causa) polêmica foi a que tentou discutir os problemas dos CEUs e CECIs da cidade. Que você deve ter acompanhado. Queríamos perguntar ao secretário da Educação, Alexandre Schneider, o porquê a Prefeitura não investe os quase 100 milhões de reais que têm em mãos na manutenção e ampliação das atividades desses equipamentos. Mas, a assessora do Secretário que compareceu à Audiência, sra. Rita Ribeira, além de não responder às perguntas, maltratou o público presente, comportando-se de maneira deselegante e inadequada a uma representante do Executivo. A TV Câmara transmitiu a audiência ao vivo, no dia 23 de outubro, e reprisou por duas vezes, nos dias subseqüentes. Agora, o que resta é convocar o Secretário para que responda de corpo presente às indagações, já que a situação dos CEUs e dos CECIs é deprimente. Nós estamos divulgando os relatos de pais, mães, usuários e conselheiros gestores sobre qual é a real situação. Esperamos reverter essa situação o mais rápido possível.

Temos marcado para novembro e dezembro outras audiências públicas. No dia 27 de novembro, vamos realizar uma audiência pública sobre o lixão que se formou no Parque das Flores, Zona Leste , e não tratado com a devida atenção pela Prefeitura. No dia 4 de dezembro, vamos discutir com a população, em audiência pública, os problemas do bairro Jardim Rincão, Zona Noroeste.

Já no dia 11 de dezembro, outra audiência pública irá discutir com a população da Vila Zati/Pirituba, todas as demandas dos moradores do bairro. Vamos realizar também no bairro Terceira Divisão, na Região de São Mateus, audiência pública para debater os problemas de lá.

O detalhe, Ana, é que todas essas audiências seguem a nossa proposta inédita de realizá-las onde o povo está e não fazê-lo deslocar-se até a Câmara. Esse é a grande novidade na Casa. Só para você ter uma idéia, quando realizamos a audiência pública na Vila Bela, numa sexta-feira, fria e chuvosa, compareceram perto de 2 mil pessoas. Já pensou se essa audiência fosse feita na Câmara? Quantas pessoas iriam comparecer?

Essa tem sido a minha toada. Em setembro, realizamos três audiências públicas regionais; no dia 14 no Jardim Nardini, no dia 21, no bairro do Sapopemba, no dia 25, no bairro da Brasilândia. Todos por implementação de políticas públicas nas áreas da saúde, transporte, habitação e regulamentação fundiária. Fizemos também um importante seminário, dia 31 de agosto, sobre a mídia, o que culminou no chamamento, pela Câmara, na etapa municipal da Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo presidente Lula. Como o Prefeito Kassab recusou-se em chamar a conferência, coube à Câmara, por iniciativa nossa, convocar a sociedade e os empresários para discutir esse novo marco regulatório da imprensa em nosso País.

Por fim, no último dia 5, instalamos, por iniciativa minha, da Frente Parlamentar em Defesa do Uso Racional de Produtos e Incentivo à Reciclagem de Materiais que terá como primeira tarefa realizar, no dia 7 de dezembro, o 1ª Seminário sobre Reciclagem Energética – “Uma solução definitiva para o lixo”.

Parece pouca coisa?

Para encerrar, acho que é de fundamental importância você fazer um esforço e assistir, de vez em quando, a TV Câmara. Só pra lembrar, as sessões são transmitidas ao vivo todas as terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 15 horas. Acompanhe. No começo é chato, eu sei, mas, com o hábito você começará a entender o funcionamento da Casa, dos debates, quem defende o quê e do lado de quem. Na medida do possível, a gente faz um esforço para manter o site bem atualizado. Dá uma olhada nele e mande sugestões.

Por fim, gostaria de propor a você que organizasse um debate, aí na sua faculdade, sobre o trabalho do parlamentar na Câmara Municipal, a importância que ele tem para resolver os assuntos de necessidade do município, como a gente pode fazer com que os mandatos sejam mais transparentes e acessíveis a todo o cidadão. Veja se há possibilidade e me comunique. Eu me predisponho a fazer esse debate com vocês. Um abraço, e até outra vez.

Vereador Francisco Chagas

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Não somos o vereador! (leia isso São Mateus)

Quem somos?
Agentes do governo fazendo propaganda para o vereador?
Agentes de outros partidos querendo destruir o vereador?
Agentes internacionais querendo instalar uma nova ditadura no Brasil?
Somos o vereador?


Não.

É bom deixar claro quem somos. Somos dois cidadãos, irmãos, que resolvemos adotar um vereador para acompanhar seu trabalho e colocar nossas análises à disposição da população. Ou seja, somos pessoas comuns, como os leitores desse blog, moradores da Vila Guilherme e do Morumbi.

Caros moradores de São Mateus e Parque das Flores e cia,
sempre recebemos seus comentários com entusiasmo, mas parece que vocês postam aqui com uma intenção equivocada. Ou seja, mais como uma reclamação inútil do que uma informação construtiva.

Se quiserem realmente melhorar a situação de sua comunidade, deixe o seu nome e email e contato, telefone, qualquer coisa. Esta minha reclamação aqui se baseia em mais um comentário que recebemos no post a respeito do parque das flores, mais uma vez de um anônimo:

"Senhores porque naõ ha sensibilidade da parte de vcs para com as crianças do pq das flores que vao para a escola en situaçao sub humana, todas sujas de barro e dias de chuva não podem nem sairem de casa eles são os proximos eleitores do futuro cuidado lembrencem disso"

Abraços.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Comentários do vereador sobre o tema já exposto por Schneider

Como orador da sessão plenária:

Francisco Chagas (PT) fez menção à audiência pública realizada no dia 23 de outubro que tratou das unidades dos CEUs do município. O vereador criticou a falta de manutenção nos equipamentos e se mostrou insatisfeito com a participação de Rita Ribeiro, representante da Secretaria de Educação (SME).

Gilson Barreto (PSDB) também discursou a respeito dos CEUs e não concordou com as críticas do vereador Chagas. “Ao invés das pessoas discutirem a cultura e a educação nas unidades debatemos as rachaduras nos equipamentos. As pessoas não vieram para debater o CEU e sim para fazer política.”

Goulart (PMDB) defendeu a participação da representante da Secretaria de Educação Rita Ribeiro na audiência que debateu a estrutura dos CEUs, em especial a unidade Pera Marmelo.

Francisco Chagas (PT) voltou a falar da audiência pública do dia 23 de outubro que debateu a estrutura dos CEUs. O vereador ficou insatisfeito com a participação da representante da SME , Rita Ribeiro.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Do twitter do secretário Alexandre Schneider

Pessoal, seguem tweets do secretário de educação Alexandre Schneider, sobre o vereador Francisco Chagas.

Duas assessoras minha acabaram de voltar de uma audiência pública convocada pelo vereador Francisco Chagas do PT. Foram achincalhadas.13 minutes ago

Uma delas, que já é uma senhora de idade, foi Diretora Regional do Ipiranga na Gestão do PT. Chegou aqui na Secretaria mal. Não imaginava.8 minutes ago

No público, dirigentes do PT no município travestidos de comunidade. Berrando, acompanhados pelo nobre edil e sua "democracia seletiva".6 minutes ago

O pecado da secretaria: não ter cedido duas datas em dois CEUs para o nobre vereador exibir dois filmes de seu interesse.5 minutes ago

Respeito muito a Câmara. Vou lá sempre que chamado. É uma pena que alguns vereadores não tenham o mesmo respeito pela casa.#lamentável.3 minutes ago

Aos professores que me seguem.Perguntem o que a professora Marisa Ximenes, minha assessora,antes diretora do PT já fez pela educação em sp.1 minute ago

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Dia do Nordestino - Convite

Neste ano de 2009, foi aprovada a Lei Municipal nº 14.952/09 de minha autoria que inclui O DIA DO NORDESTINO no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo que deverá ser comemorado anualmente no dia 08 outubro.
Em virtude da 1ª comemoração do Dia do Nordestino realizaremos no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo
no próximo dia 08 de outubro a partir das 19 horas, uma Sessão Solene homenageando o Patativa do Assaré no centenário do seu nascimento. Contamos com a sua presença além da valiosa contribuição para essa tão merecida homenagem.

Att.

Vereador FRANCISCO CHAGAS

1ª Comemoração do Dia do Nordestino
Dia 08 de outubro, às 19h
Câmara Municipal de São Paulo
Salão Nobre - 8º andar
Viaduto Jacareí, 100 - São Paulo - SP

Realização: Vereador Francisco Chagas

Mais informações: 3396-4250

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

ps: os próximos 4 posts foram retirados do boletim informativo do vereador Francisco Chagas!

"Reduz pra 40 que o Brasil aumenta"

Estiveram presentes cerca de 20 Sindicatos e Entidades.
O vereador Francisco Chagas presidiu o evento e compuseram a mesa da Solenidade: O Presidente da CUT SP - Adi dos Santos; o Coordenador Geral do Sindicato dos Químicos de SP – Osvaldo Bezerra; a Presidente do Sindicato dos Municipais – Irene, CNQ – Lucineide Varjão; Executiva da CUT Nacional – Donizete; FETEQUIM – Nilson; Sindicato dos Vidreiros – Ivonete e o vice-presidente do SINTRAEMFA – Júlio.

PEC (Proposta de Emenda da Constituição) 231/95, propõe a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o aumento do valor da hora extra de 50% para, no mínimo 75% do valor da hora normal para todos os trabalhadores(as), e vai agora para aprovação em plenário da Câmara Federal.

Durante a Solenidade foi ressaltada a importância da aprovação da PEC, pois reduzir jornada de trabalho significa aumentar postos de trabalho e, portanto, gerar mais empregos, ampliar a qualidade de vida do trabalhador(a), com mais tempo livre para lazer e família, aumentar a produtividade e dinamizar a economia.

Muitas categorias já conquistaram às 40H semanais, mas essa mobilização é para que esse direito seja estendido a todos os trabalhadores(as) do território nacional.

Em 1907 a primeira grande Greve Geral dos Trabalhadores aqui no Brasil, tinha como principal bandeira de luta o estabelecimento de uma jornada de trabalho de 48 horas semanais, é na Constituição de 1934 que a jornada de 48 horas foi estabelecida para todo o Brasil. Na Constituição de 1988, depois de muita luta dos trabalhadores, a jornada de trabalho foi reduzida para 44 horas semanais.

Três anos antes, em 1985, o Sindicato dos Químicos e dos Plásticos de São Paulo protagonizaram uma importante luta que terminou com a conquista pelas duas categorias da redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. O exemplo de São Paulo foi seguido por outras categorias por todo o país, até que na constituinte de 1988 foi confirmada a redução da jornada de trabalho”, lembrou Osvaldo Bezerra (coord do Sindicato dos Químicos de SP).

O Vereador Francisco Chagas encerrou agradecendo aos vereadores por terem transformado a sessão ordinária nessa Solenidade em apoio a PEC 231/95, destacando que o avanço da tecnologia, as máquinas, deveriam diminuir o cansaço humano, mas o que aconteceu é que alguns se apropriaram desse avanço fazendo com que outros trabalhem muito. O trabalho foi transformado em mercadoria e perdemos a dimensão do cidadão.
Ressaltou que todo suor do corpo é trabalho, portanto o trabalho doméstico tem quer ser reconhecido como tal.

Libertar o HOMEM e a MULHER do cansaço é condição essencial para uma sociedade mais justa e igualitária.

Vamos mobilizar e exigir da Câmara Federal a aprovação da redução de jornada de trabalho, porque o trabalhador e a trabalhadora merecem.

A votação está programada para ocorrer entre os dias 26 e 27 de outubro.

Audiência Pública de Sapopemba

Estiveram presentes na audiência pública realizada no último dia 21 em Sapopemba, cerca de 200 pessoas.

A mesa foi composta pelas autoridades presentes: Vereador Francisco Chagas, Assessor do Subprefeito de Vila Prudente/Sapopemba; Assessor do Secretário de Saúde; Supervisora Regional de Saúde; Coordenadora de Educação Ambiental; Diretor Comercial da COHAB; Coordenador do Fórum Assistência Social da Cidade; Gerente do CAT (Sec de Trabalho); Representante da CET e das Secretarias de Direitos Humanos, Assistência Social, Pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

A população relatou os problemas que a região enfrenta como:
- iluminação precária

- urgência na canalização dos córregos dos Machado e Beira Rio

- denunciaram a carência de transporte público e aproveitaram também para cobrar a chegada do metrô até Sapopemba e São Mateus

- a saúde na região deixa muito a desejar, como a demora no atendimento

- reivindicaram a construção de novas UBS, com destaque especial a de Vila Primavera, que o Vereador Francisco Chagas já havia encaminhado emenda no orçamento desde de 2007

- Falta de vagas em creches, em especial no Jardim Planalto e Jardim Angela

- muitas manifestações foram feitas pela necessidade de projetos de esporte, lazer e cultura, inclusive para os idosos da região.

O Vereador Francisco Chagas encerrou ressaltando a inovação que representa a Câmara Municipal de SP levar as audiências públicas até as regiões, próxima da população, para discutir as políticas públicas no bairro, onde o povo pode exercer seu direito de reivindicar diretamente ás autoridades presentes. Ressaltou também que essa audiência supre a necessidade de muitas reuniões que seriam feitas com cada secretaria e órgão do governo municipal.

Fez menção ao orçamento participativo, que era um espaço de discussão da população em sua região e que o atual prefeito infelizmente acabou. Criticou o esvaziamento das funções das subprefeituras que também cumpriam um papel de aproximação e solução mais eficaz dos problemas da população.

Enalteceu a importância da presença de muitos moradores e de entidades da sociedade civil que lá estiveram, agradeceu as autoridades presentes, e lamentou a ausência de algumas secretarias. Lembrou a todos que uma nova audiência será marcada para trazer respostas à população.

Do boletim do vereador

PROTEÇÃO À SAÚDE DOS TRABALHADORES EXPOSTOS À RADIAÇÃO E IONIZAÇÃO


Nesta última terça, dia 22/08, foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal de SP, a moção 13/2009, proposta pelo Vereador Francisco Chagas, que apóia a regulamentação da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em especial seu artigo 12, que trata da proteção à saúde dos trabalhadores expostos à radiação e ionização.

Essa moção foi proposta pelo vereador a partir da análise dos graves problemas de saúde que afetaram trabalhadores da empresa NUCLEMON de São Paulo, em decorrência da exposição a produtos altamente radioativos, entre eles, urânio e tório.

Agora ela será enviada ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Carlos Lupi.

Leia na íntegra:

CONSIDERANDO a realização de Audiência Pública na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher desta Câmara Municipal de São Paulo em 28/04/2008, que teve como pauta a análise dos gravae problemas de saúde que afetaram trabalhadores da empresa NUCLEMON de São Paulo, em decorrência da exposição a produtos altamente radioativos, entre eles, urânio e tório;

CONSIDERANDO que os referidos trabalhadores apresentam atualmente doenças como cãncer e pneumoconiose, entre outras;
CONSIDERANDO que a Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho fo ratificada pelo Brasil em 1968.

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher e o Vereador Francisco Chagas MANIFESTAM total apoio à regulamentação da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em especial seu artigo 12, que trata da proteção à saúde dos trabalhadores expostos à radiação e ionização.

Solicitamos, outrossim, ouvido o Egrégio Plenário, que a presente Moção seja enviada ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Carlos Lupi.

Do boletim do vereador

VEREADOR FRANCISCO CHAGAS QUER INFORMAÇÕES DAS OBRAS DO TIETÊ

No dia 01/10 às 12H, acontecerá a reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública, que por solicitação do Vereador Francisco Chagas, convidou autoridades públicas, para prestar esclarecimentos sobre as obras na Marginal Tietê. “Queremos saber os custos em detalhes e o impacto social e ambiental desta importante obra”, ressaltou o vereador Francisco Chagas Serão construídos 24,5 quilômetros de novas pistas de cada lado do rio, com a criação de três faixas; além de quatro pontes, três alças de acessos e reforma de três viadutos. Vereador Francisco Chgas lembra que é uma obra de extrema densidade que mexe com todo o município, vai ampliar pistas, portanto removerá residências, prédios, estabelecimentos e terá um dano ambiental, além de envolver o orçamento da cidade, mesmo que seja uma obra interligada com o governo do Estado. Queremos saber os detalhes da obra, quantas pessoas serão impactadas e qual é o prazo de concretização.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Do diário oficial...

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Sobre PL 378/08 de Gilberto Natalini, que institui, no âmbito do município de São Paulo, o Programa Municipal de Resgate da Viticultura Paulistana, e dá outras providências (...)

o vereador Francisco Chagas fez os seguintes requerimentos:

1. Requerimento nº 38
Considerando a necessidade e prerrogativa legal do Legislativo acompanhar e fiscalizar as ações administrativas desenvolvidas pelo Executivo no Município;
Considerando a Audiência Pública realizada no dia 14/09/2009 no âmbito desta Comissão, para debater a implementação de políticas públicas e ações de governo nas áreas de Habitação, Transportes, Educação, Infra-estrutura Urbana e Assistência Social na região do Jardim Nardini, Pirituba;
Considerando que o representante da Secretaria Municipal da Educação, convidado por esta Comissão para comparecer na Audiência Pública para ouvir as reivindicações da população em assuntos e matérias afetas a sua Pasta, não esteve presente, nem mandou representante para ouvir os eleitos da população local;
Requeiro, à Vossa Excelência, na forma regimental, se digne convocar o Secretário Municipal da Educação, para comparecer perante esta Comissão para prestar informações e esclarecimentos sobre a matéria.

2. Requerimento nº 39
Considerando a necessidade e prerrogativa legal do Legislativo acompanhar e fiscalizar as ações administrativas desenvolvidas pelo Executivo no Município;
Considerando a Audiência Pública realizada no dia 14/09/2009 no âmbito desta Comissão, para debater a implementação de políticas públicas e ações de governo nas áreas de Habitação, Transportes, Educação, Infra-estrutura Urbana e Assistência Social na região do Jardim Nardini, Pirituba;
Considerando que o representante da Secretaria Municipal da Habitação, convidado por esta Comissão para comparecer na Audiência Pública para ouvir as reivindicações da população em assuntos e matérias afetas a sua Pasta, não esteve presente, nem mandou representante para ouvir os pleitos da população local;
Requeiro, à Vossa Excelência, na forma regimental, se digne convocar o Secretário Municipal da Habitação, para comparecer perante esta Comissão para prestar informações e esclarecimentos sobre a matéria.

3. Requerimento nº 40
Considerando a necessidade e prerrogativa legal do Legislativo acompanhar e fiscalizar as ações administrativas desenvolvidas pelo Executivo no Município;
Considerando a Audiência Pública realizada no dia 14/09/2009 no âmbito desta Comissão, para debater a implementação de políticas públicas e ações de governo nas áreas de Habitação, Transportes, Educação, Infra-estrutura Urbana e Assistência Social na região do Jardim Nardini, Pirituba;
Considerando que o representante da Secretaria Municipal de Transportes, convidado por esta Comissão para comparecer na Audiência Pública para ouvir as reivindicações da população em assuntos e matérias afetas a sua Pasta, não esteve presente, nem mandou representante para ouvir os pleitos da população local;
Requeiro, à Vossa Excelência, na forma regimental, se digne convocar o Secretário Municipal de Transportes, para comparecer perante esta Comissão para prestar informações e esclarecimentos sobre a matéria.

4. Requerimento nº 41
Considerando a necessidade e prerrogativa legal do Legislativo acompanhar e fiscalizar as ações administrativas desenvolvidas pelo Executivo no Município;
Considerando que a cidade de São Paulo produz cerca de 15 mil toneladas de lixo por dia, sua coleta pelas Concessionárias tem apresentado deficiências e ocasionado problemas para a população, sendo que em breve teremos o início do período de chuvas intensas na capital;
Considerando que as chuvas que atingiram a cidade no dia 08/09/2009 provocaram alagamentos em diversos pontos e vias da cidade, tendo sido constatado que inúmeros bueiros e galerias pluviais ficaram obstruídos por lixo não recolhido nas vias publicas, provocando elevados prejuízos para os cidadãos;
Considerando que parte do lixo produzido é composto por materiais recicláveis, que devidamente coletados e reaproveitados diminuem o impacto de seu descarte sobre os Aterros Sanitários da cidade, inclusive gerando renda para as cooperativas de reciclagem que existem na cidade; Considerando que a reciclagem de materiais é uma atividade ecologicamente correta, poupando recursos naturais escassos;
Requeiro, à Vossa Excelência, na forma regimental, se digne encaminhar pedido de informações a Secretaria Municipal de Serviços, para que informe e encaminhe a respectiva documentação sobre as indagações que seguem:
1.- Quantas cooperativas de reciclagem de materiais tem Convênio com a Prefeitura atualmente?
1.1.- Dessas Cooperativas, quantas tem Convênio com a Prefeitura desde o ano de 2001?
1.2.- Especificar o mês e ano da contratação de cada Cooperativa acima relacionada.
2.- Com quantas Cooperativas de reciclagem de materiais a gestão dos Prefeitos José Serra e Gilberto Kassab fechou Convênios nos anos de 2005 a 2008?
2.1.-Com quantas Cooperativas de reciclagem de materiais a gestão do Prefeito Gilberto Kassab, iniciada em Janeiro de 2009 fechou convênio?
3.- Qual o volume em toneladas e o porcentual do lixo reciclável recolhido e processado pelas Concessionárias Ecourbis e Loga diariamente?
3.1.- Das 15 mil toneladas de lixo produzidas diariamente na capital, quantas toneladas são consideradas como material reciclável? Em porcentual, quanto isso representa no total de lixo produzido na cidade por dia?
3.1.1.- Qual o valor em reais do material total que pode ser reciclado na Capital por dia? Atualmente, qual é o valor em reais gerado pela reciclagem por dia?
3.2.- Do total do lixo reciclável na capital, qual o porcentual recolhido e processado pelas Cooperativas de material reciclável? Qual o valor estimado em reais desse material reciclado por dia?
4.- Quantas Cooperativas independentes de coleta de material reciclavel existem hoje na cidade? Aprovado o pedido de informações, requeiro à V.Exa. seja o
mesmo encaminhado com pedido de urgência.

5. Requerimento nº 42
Considerando a necessidade e prerrogativa legal do Legislativo de acompanhar e fiscalizar as ações administrativas desenvolvidas pelo Executivo no Município;
Considerando que um serviço de limpeza e varrição das vias e logradouros públicos eficiente, é condição essencial para a manutenção da salubridade do meio ambiente, da saúde da população e ao funcionamento normal das diversas atividades públicas e privadas existentes na cidade;
Considerando informações de que o Executivo determinou no mês de Agosto de 2009 o corte de 20% na verba destinada a custear os serviços de varrição e limpeza na capital;
Considerando que as chuvas que atingiram a cidade no dia 08/09/2009 provocaram alagamentos em diversos pontos e vias da cidade, tendo sido constatado que inúmeros bueiros, galerias pluviais e córregos ficaram obstruídos por lixo não recolhido nas vias publicas, agravando os efeitos dos alagamentos e provocando elevados prejuízos para os cidadãos;
Requeiro, à Vossa Excelência, na forma regimental, se digne convidar o Diretor do Departamento de Limpeza Urbana - LIMPURB da Secretaria Municipal de Serviços, para que compareça perante esta Comissão para prestar informações e esclarecimentos sobre a matéria.

Chagas convida

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Notícias do Diário Oficial

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O vereador Francisco Chagas apresentou o PL 113/09 que "Cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental da Cidade de São Paulo"

Projetos do vereador adiados em 16 de setembro

PL 223/04 - "Denomina Praça Francisco de Assis logradouro público inominado, situado no distrito de Jabaquara"

PL 333/07 - Altera dispositivos da lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 (sobre ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Paulo - Lei Cidade Limpa)

sábado, 12 de setembro de 2009

Estragos causados pela tempestade são citados por vereadores

Francisco Chagas (PT) criticou obras na Marginal Tietê, que preveem a construção de uma pista de 25 km, quatro pontes e três alças de acesso.

Leia mais sobre o tema aqui.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Audiências públicas convocadas por Chagas

Prezados,

Seguem informações de três audiências públicas organizadas pelo vereador Francisco Chagas para discutir problemas locais com as secretarias municipais.

Jd. Nardini - 14/09 - 14H
local: CEU ATLANTA - Rua Cel José Vênâncio Dias, 840 Jd. Nardini - Pirituba

Sapopemba - 21/09 - 13:30H

Local:Rua Sargento Luiz Rodrigues Filho, 40 (CIEJA) - Mascarenhas de Moraes - Sapopemba

Brasilândia - 25/09 - 13:30H

Local: Rua Rômulo Naldi, 68 (Em frente ao AMA Jd. Elisa Maria)

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Divulgação/ Convite

Encaminho convite mandado pelo vereador:

Perguntas ao vereador

Caros companheiros (nossa, meio Lula nos anos 80 isso)

Segue email enviado ao vereador... aguardo o retorno e depois posto procês!

Beijos

Prezado vereador Francisco Chagas,

Possuo duas perguntas para fazer ao senhor, como “adotante” e cidadã.

1. Como o senhor enxerga essa crise no senado brasileiro e como vê a postura do PT (e principalmente de suas lideranças Lula e Berzoini), em defender efusivamente o presidente José Sarney?

2. Não tenho identificado sua presença muito ativa na câmara nesse último mês.... talvez porque as formas de identificar isso não sejam muito fáceis, já que não vou muito lá e não assisto TV Câmara o dia todo. Mas quais têm sido as linhas de atuação do senhor nesse segundo semestre? O que pretende fazer? O que irá propor? Tem feito mobilizações locais.? Em que bairros? Etc etc etc.

Abraços!

Ana Fisch

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Prestação de contas - JULHO

Auxílio - Encargos Gerais de Gabinete
Reembolso por Natureza da Despesa

Última Atualização: 26/8/2009

FRANCISCO CHAGAS
julho/2009

Natureza da DespesaVl. Utilizado
A - COMBUSTIVEL
63.090.740/0001-86 AUTO POSTO 14 BIS LTDA. 542,04
542,04
D - LOCAÇÃO DE VEÍCULO
50.176.288/0001-28 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 1.616,93
1.616,93
F - SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)
10.376.277/0001-77 IRISARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 635,00
635,00
G - MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
07.049.185/0001-78 COMERCIO DE CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA - ME 125,00
10.376.277/0001-77 IRISARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 1.382,00
1.507,00
J - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS
02.183.757/0001-93 EDITORA ABRIL S.A 348,13
348,13
O - TELEFONE FIXO
02.558.157/0001-62 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP 299,07
299,07
S - DESPESAS DE CORREIO
50.176.288/0001-28 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 8.553,60
8.553,60
V - COMPOSIÇÃO/ ARTE/ DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/ IMPRESSÃO GRÁFICA
04.711.421/0001-81 LWC EDITORA GRAFICA LTDA. - PPP 4.410,00
64.617.236/0001-54 PRO-C EDITORA LIMITADA - EPP 377,72
4.787,72
18.289,49