quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Do diário oficial...

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Sobre PL 378/08 de Gilberto Natalini, que institui, no âmbito do município de São Paulo, o Programa Municipal de Resgate da Viticultura Paulistana, e dá outras providências (...)

o vereador Francisco Chagas fez os seguintes requerimentos:

1. Requerimento nº 38
Considerando a necessidade e prerrogativa legal do Legislativo acompanhar e fiscalizar as ações administrativas desenvolvidas pelo Executivo no Município;
Considerando a Audiência Pública realizada no dia 14/09/2009 no âmbito desta Comissão, para debater a implementação de políticas públicas e ações de governo nas áreas de Habitação, Transportes, Educação, Infra-estrutura Urbana e Assistência Social na região do Jardim Nardini, Pirituba;
Considerando que o representante da Secretaria Municipal da Educação, convidado por esta Comissão para comparecer na Audiência Pública para ouvir as reivindicações da população em assuntos e matérias afetas a sua Pasta, não esteve presente, nem mandou representante para ouvir os eleitos da população local;
Requeiro, à Vossa Excelência, na forma regimental, se digne convocar o Secretário Municipal da Educação, para comparecer perante esta Comissão para prestar informações e esclarecimentos sobre a matéria.

2. Requerimento nº 39
Considerando a necessidade e prerrogativa legal do Legislativo acompanhar e fiscalizar as ações administrativas desenvolvidas pelo Executivo no Município;
Considerando a Audiência Pública realizada no dia 14/09/2009 no âmbito desta Comissão, para debater a implementação de políticas públicas e ações de governo nas áreas de Habitação, Transportes, Educação, Infra-estrutura Urbana e Assistência Social na região do Jardim Nardini, Pirituba;
Considerando que o representante da Secretaria Municipal da Habitação, convidado por esta Comissão para comparecer na Audiência Pública para ouvir as reivindicações da população em assuntos e matérias afetas a sua Pasta, não esteve presente, nem mandou representante para ouvir os pleitos da população local;
Requeiro, à Vossa Excelência, na forma regimental, se digne convocar o Secretário Municipal da Habitação, para comparecer perante esta Comissão para prestar informações e esclarecimentos sobre a matéria.

3. Requerimento nº 40
Considerando a necessidade e prerrogativa legal do Legislativo acompanhar e fiscalizar as ações administrativas desenvolvidas pelo Executivo no Município;
Considerando a Audiência Pública realizada no dia 14/09/2009 no âmbito desta Comissão, para debater a implementação de políticas públicas e ações de governo nas áreas de Habitação, Transportes, Educação, Infra-estrutura Urbana e Assistência Social na região do Jardim Nardini, Pirituba;
Considerando que o representante da Secretaria Municipal de Transportes, convidado por esta Comissão para comparecer na Audiência Pública para ouvir as reivindicações da população em assuntos e matérias afetas a sua Pasta, não esteve presente, nem mandou representante para ouvir os pleitos da população local;
Requeiro, à Vossa Excelência, na forma regimental, se digne convocar o Secretário Municipal de Transportes, para comparecer perante esta Comissão para prestar informações e esclarecimentos sobre a matéria.

4. Requerimento nº 41
Considerando a necessidade e prerrogativa legal do Legislativo acompanhar e fiscalizar as ações administrativas desenvolvidas pelo Executivo no Município;
Considerando que a cidade de São Paulo produz cerca de 15 mil toneladas de lixo por dia, sua coleta pelas Concessionárias tem apresentado deficiências e ocasionado problemas para a população, sendo que em breve teremos o início do período de chuvas intensas na capital;
Considerando que as chuvas que atingiram a cidade no dia 08/09/2009 provocaram alagamentos em diversos pontos e vias da cidade, tendo sido constatado que inúmeros bueiros e galerias pluviais ficaram obstruídos por lixo não recolhido nas vias publicas, provocando elevados prejuízos para os cidadãos;
Considerando que parte do lixo produzido é composto por materiais recicláveis, que devidamente coletados e reaproveitados diminuem o impacto de seu descarte sobre os Aterros Sanitários da cidade, inclusive gerando renda para as cooperativas de reciclagem que existem na cidade; Considerando que a reciclagem de materiais é uma atividade ecologicamente correta, poupando recursos naturais escassos;
Requeiro, à Vossa Excelência, na forma regimental, se digne encaminhar pedido de informações a Secretaria Municipal de Serviços, para que informe e encaminhe a respectiva documentação sobre as indagações que seguem:
1.- Quantas cooperativas de reciclagem de materiais tem Convênio com a Prefeitura atualmente?
1.1.- Dessas Cooperativas, quantas tem Convênio com a Prefeitura desde o ano de 2001?
1.2.- Especificar o mês e ano da contratação de cada Cooperativa acima relacionada.
2.- Com quantas Cooperativas de reciclagem de materiais a gestão dos Prefeitos José Serra e Gilberto Kassab fechou Convênios nos anos de 2005 a 2008?
2.1.-Com quantas Cooperativas de reciclagem de materiais a gestão do Prefeito Gilberto Kassab, iniciada em Janeiro de 2009 fechou convênio?
3.- Qual o volume em toneladas e o porcentual do lixo reciclável recolhido e processado pelas Concessionárias Ecourbis e Loga diariamente?
3.1.- Das 15 mil toneladas de lixo produzidas diariamente na capital, quantas toneladas são consideradas como material reciclável? Em porcentual, quanto isso representa no total de lixo produzido na cidade por dia?
3.1.1.- Qual o valor em reais do material total que pode ser reciclado na Capital por dia? Atualmente, qual é o valor em reais gerado pela reciclagem por dia?
3.2.- Do total do lixo reciclável na capital, qual o porcentual recolhido e processado pelas Cooperativas de material reciclável? Qual o valor estimado em reais desse material reciclado por dia?
4.- Quantas Cooperativas independentes de coleta de material reciclavel existem hoje na cidade? Aprovado o pedido de informações, requeiro à V.Exa. seja o
mesmo encaminhado com pedido de urgência.

5. Requerimento nº 42
Considerando a necessidade e prerrogativa legal do Legislativo de acompanhar e fiscalizar as ações administrativas desenvolvidas pelo Executivo no Município;
Considerando que um serviço de limpeza e varrição das vias e logradouros públicos eficiente, é condição essencial para a manutenção da salubridade do meio ambiente, da saúde da população e ao funcionamento normal das diversas atividades públicas e privadas existentes na cidade;
Considerando informações de que o Executivo determinou no mês de Agosto de 2009 o corte de 20% na verba destinada a custear os serviços de varrição e limpeza na capital;
Considerando que as chuvas que atingiram a cidade no dia 08/09/2009 provocaram alagamentos em diversos pontos e vias da cidade, tendo sido constatado que inúmeros bueiros, galerias pluviais e córregos ficaram obstruídos por lixo não recolhido nas vias publicas, agravando os efeitos dos alagamentos e provocando elevados prejuízos para os cidadãos;
Requeiro, à Vossa Excelência, na forma regimental, se digne convidar o Diretor do Departamento de Limpeza Urbana - LIMPURB da Secretaria Municipal de Serviços, para que compareça perante esta Comissão para prestar informações e esclarecimentos sobre a matéria.

Chagas convida

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Notícias do Diário Oficial

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O vereador Francisco Chagas apresentou o PL 113/09 que "Cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental da Cidade de São Paulo"

Projetos do vereador adiados em 16 de setembro

PL 223/04 - "Denomina Praça Francisco de Assis logradouro público inominado, situado no distrito de Jabaquara"

PL 333/07 - Altera dispositivos da lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 (sobre ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Paulo - Lei Cidade Limpa)

sábado, 12 de setembro de 2009

Estragos causados pela tempestade são citados por vereadores

Francisco Chagas (PT) criticou obras na Marginal Tietê, que preveem a construção de uma pista de 25 km, quatro pontes e três alças de acesso.

Leia mais sobre o tema aqui.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Audiências públicas convocadas por Chagas

Prezados,

Seguem informações de três audiências públicas organizadas pelo vereador Francisco Chagas para discutir problemas locais com as secretarias municipais.

Jd. Nardini - 14/09 - 14H
local: CEU ATLANTA - Rua Cel José Vênâncio Dias, 840 Jd. Nardini - Pirituba

Sapopemba - 21/09 - 13:30H

Local:Rua Sargento Luiz Rodrigues Filho, 40 (CIEJA) - Mascarenhas de Moraes - Sapopemba

Brasilândia - 25/09 - 13:30H

Local: Rua Rômulo Naldi, 68 (Em frente ao AMA Jd. Elisa Maria)

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Divulgação/ Convite

Encaminho convite mandado pelo vereador:

Perguntas ao vereador

Caros companheiros (nossa, meio Lula nos anos 80 isso)

Segue email enviado ao vereador... aguardo o retorno e depois posto procês!

Beijos

Prezado vereador Francisco Chagas,

Possuo duas perguntas para fazer ao senhor, como “adotante” e cidadã.

1. Como o senhor enxerga essa crise no senado brasileiro e como vê a postura do PT (e principalmente de suas lideranças Lula e Berzoini), em defender efusivamente o presidente José Sarney?

2. Não tenho identificado sua presença muito ativa na câmara nesse último mês.... talvez porque as formas de identificar isso não sejam muito fáceis, já que não vou muito lá e não assisto TV Câmara o dia todo. Mas quais têm sido as linhas de atuação do senhor nesse segundo semestre? O que pretende fazer? O que irá propor? Tem feito mobilizações locais.? Em que bairros? Etc etc etc.

Abraços!

Ana Fisch

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Prestação de contas - JULHO

Auxílio - Encargos Gerais de Gabinete
Reembolso por Natureza da Despesa

Última Atualização: 26/8/2009

FRANCISCO CHAGAS
julho/2009

Natureza da DespesaVl. Utilizado
A - COMBUSTIVEL
63.090.740/0001-86 AUTO POSTO 14 BIS LTDA. 542,04
542,04
D - LOCAÇÃO DE VEÍCULO
50.176.288/0001-28 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 1.616,93
1.616,93
F - SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)
10.376.277/0001-77 IRISARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 635,00
635,00
G - MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
07.049.185/0001-78 COMERCIO DE CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA - ME 125,00
10.376.277/0001-77 IRISARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 1.382,00
1.507,00
J - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS
02.183.757/0001-93 EDITORA ABRIL S.A 348,13
348,13
O - TELEFONE FIXO
02.558.157/0001-62 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP 299,07
299,07
S - DESPESAS DE CORREIO
50.176.288/0001-28 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 8.553,60
8.553,60
V - COMPOSIÇÃO/ ARTE/ DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/ IMPRESSÃO GRÁFICA
04.711.421/0001-81 LWC EDITORA GRAFICA LTDA. - PPP 4.410,00
64.617.236/0001-54 PRO-C EDITORA LIMITADA - EPP 377,72
4.787,72
18.289,49

Prestação de contas - JUNHO

uxílio - Encargos Gerais de Gabinete
Reembolso por Natureza da Despesa

Última Atualização: 26/8/2009

FRANCISCO CHAGAS
junho/2009

Natureza da DespesaVl. Utilizado
A - COMBUSTIVEL
63.090.740/0001-86 AUTO POSTO 14 BIS LTDA. 725,77
725,77
D - LOCAÇÃO DE VEÍCULO
50.176.288/0001-28 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 1.616,93
1.616,93
F - SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)
01.677.543/0001-00 GRAPHICS GROUP GRAFICA E COPIADORA LTDA. 35,70
10.376.277/0001-77 IRISARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 600,00
635,70
G - MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82 CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA. 365,76
10.376.277/0001-77 IRISARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 1.891,00
2.256,76
L - PROVEDOR DE INTERNET
01.109.184/0004-38 UOL 108,18
108,18
O - TELEFONE FIXO
02.558.157/0001-62 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP 222,53
222,53
S - DESPESAS DE CORREIO
50.176.288/0001-28 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 56,00
56,00
V - COMPOSIÇÃO/ ARTE/ DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/ IMPRESSÃO GRÁFICA
04.711.421/0001-81 LWC EDITORA GRAFICA LTDA. - PPP 7.210,00
64.617.236/0001-54 PRO-C EDITORA LIMITADA - EPP 457,24
7.667,24
13.289,11

Debate Mídia, Democracia e Sociedade Civil

Confira a cobertura feita sobre o debate organizado pelo vereador Francisco Chagas: